O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) entrou em vigor a 25 maio de 2018 e diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses mesmos dados.

O Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) prevê a implementação de medidas anticorrupção, com a disponibilização obrigatória do Canal de Denúncias desde 18 de junho de 2022. 

A Megalentejo, em colaboração com a F3M, dispõe de um serviço de consultoria que pretende apoiar as organizações, na adoção das regras necessárias para o cumprimento das disposições impostas no documento.

Aquando da implementação, levantar-se-á toda a informação e documentação inerente ao tratamento de dados pessoais e medidas anti corrupção, identificar-se-á a legislação aplicável e construir-se-á a documentação de suporte compliance. Sempre que se aplique e justifique, ajudar-se-á a definir o perfil e formação necessária ao Encarregado de Proteção de Dados e ao Compliance Officer.

Deste trabalho, resultam um conjunto significativo de mais-valias, das quais, se destacam:

• Identificação de toda a informação que consubstancia a utilização de dados pessoais e riscos de corrupção e infrações conexas;
• Sugestão de planos para a mitigação do risco;
• Sugestão de ações corretivas;
• Sugestão para a organização dos processos e procedimentos de tratamento de dados pessoais;
• Sugestão de medidas preventivas e corretivas com vista a reduzir a probabilidade de ocorrência de atos de corrupção;
• Entre outras.


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